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Benefícios

Transações eletrônicas e outros serviços via Internet, estão se tornando cada vez mais comuns. Entretanto, preocupações com a privacidade e segurança podem impedir o uso das facilidades proporcionadas por esses serviços.

Ao utilizar a Certificação Digital, pode-se ter a certeza de estar fazendo uso da mais moderna tecnologia de segurança para proteger suas informações pessoais e de sua empresa.

A Certificação Digital, entre outros benefícios, permite:

  • Proporcionar segurança em transações eletrônicas;
  • Garantir o sigilo e autenticidade de documentos e transações;
  • Identificar pessoas perante sites na internet;
  • Integridade dos dados, assegurando que as informações trocadas nas transações eletrônicas não sejam alteradas;
  • Garantir o não-repúdio, isto é, que o autor não negue ter criado e assinado o documento;
  • Assinar documentos, o que possibilita aferir, com segurança, a origem de um documento eletrônico, com garantia de valida jurídica (MP2.200-2_24/08/2001);
  • Economizar tempo e reduzir custos;
  • Desburocratizar processos;
  • Proporcionar facilidade, comodidade e agilidade para efetuar serviços oferecidos pelo Governo Federal e pelo setor privado na Internet.

Utilidades

Os exemplos do uso da Certificação Digital são múltiplos, tanto na esfera governamental como na privada. Abaixo são listados alguns exemplos do uso de Certificados Digitais ICP-Brasil:

Receita Federal do Brasil – e-CAC

  • Situação Fiscal de Pessoa Física ou Jurídica;
  • Darf/Redarf;
  • IR;
  • Procuração Eletrônica;
  • Parcelamento de Débitos;
  • Acompanhamento na “Malha Fina”;
  • Siscomex.

Poder Judiciário

  • E-DOC – Envio Eletrônico de Documentos de Processos Jurídicos que tramitam nas varas dos 24 TRTs;
  • SICODI – Sistema de Comunicação Digital do TCE-RJ
  • Perícia Judicial.
    – Protocolar eletronicamente as petições;
    – Protocolar eletronicamente laudos e perícias;
    – Contestações e todos os tipos de medidas judiciais.

NF-e (Nota Fiscal Eletrônica)

Todas as empresas que são obrigadas a emitir a nota fiscal eletrônica precisam ter um certificado digital.

Sistema Financeiro

  • Acesso à Conta Corrente;
  • Assinatura de Contrato de Câmbio.

Cartório Eletrônico

  • Certidão de Protesto – Negativa ou Positiva;
  • Registro Civil – Certidão de Nascimento e Casamento.

Programas de Governo

  • PROUNE do MEC;
  • JUROS ZERO da FINEP;
  • Conectividade Social da Caixa Econômica Federal.

TISS (Troca de Informação de Saúde Suplementar) – desenvolvido para facilitar o atendimento e diminuir a burocracia entre operadoras e prestadores de serviços de saúde.

Correio Eletrônico – garante a identidade do emissor, a integridade e a inviolabilidade do conteúdo da mensagem enviada.